Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização e o funcionamento do presente roteiro de negócios, doravante designado por Plataforma, sendo aplicáveis a todos os utilizadores, entidades listadas e demais intervenientes.

O acesso e a utilização da Plataforma pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

1. Objecto

A Plataforma tem como objecto a disponibilização de um directório empresarial e profissional, organizado por sectores de actividade, com finalidade informativa e de promoção da actividade económica, não constituindo, em qualquer caso, uma relação de mediação comercial, representação, certificação ou garantia de qualidade.

2. Natureza da informação

A informação disponibilizada na Plataforma tem carácter meramente informativo, sendo fornecida pelas próprias entidades listadas ou recolhida de fontes públicas. A Plataforma não assegura a exactidão, actualidade ou integralidade dos dados publicados.

3. Acesso e utilização

O acesso à Plataforma é, em regra, livre. O utilizador compromete-se a utilizar a informação disponibilizada de forma lícita, adequada e conforme à lei, abstendo-se de qualquer uso abusivo, fraudulento ou susceptível de prejudicar terceiros ou o normal funcionamento da Plataforma.

4. Inclusão de entidades no roteiro

A inclusão de entidades no roteiro depende do cumprimento dos critérios definidos pela Plataforma, podendo assumir carácter gratuito ou oneroso, conforme o tipo de listagem.

A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover qualquer registo que:

  • viole disposições legais ou regulamentares;

  • contenha informação falsa, enganosa ou ilícita;

  • prejudique a imagem, o funcionamento ou os objectivos da Plataforma.

5. Conteúdos promocionais e destaques

As listagens com destaque, publicidade ou conteúdos promocionais são claramente identificadas como tal. A sua inclusão não implica qualquer juízo de valor, recomendação ou preferência por parte da Plataforma.

6. Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos, estrutura, organização, textos, logótipos e elementos gráficos da Plataforma são protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, pertencendo à entidade gestora ou a terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.

7. Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

  • actos, omissões ou serviços prestados pelas entidades listadas;

  • danos resultantes da utilização da informação disponibilizada;

  • interrupções, erros técnicos ou falhas de acesso.

O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base na informação consultada.

8. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

9. Alterações aos Termos e Condições

A Plataforma reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação é competente o foro legalmente determinado.