A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito do presente roteiro de negócios, doravante designado por Plataforma, respeitando os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização e segurança dos dados, nos termos da legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade gestora da Plataforma, a quem compete determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados recolhidos.
Para quaisquer questões relacionadas com a protecção de dados pessoais, os titulares poderão contactar através do endereço electrónico indicado na secção “Contactos”.
A Plataforma pode proceder à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:
Nome ou denominação profissional;
Endereço electrónico e contacto telefónico;
Morada profissional;
Actividade económica e sector de actuação;
Outros dados estritamente necessários à inclusão ou gestão de registos no roteiro.
Não são recolhidos, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis, nos termos do artigo 9.º do RGPD.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Inclusão e gestão de entidades no roteiro de negócios;
Divulgação de informação profissional e comercial;
Comunicação institucional relacionada com a Plataforma;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Os dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:
O consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
O interesse legítimo do responsável pelo tratamento na gestão e divulgação da Plataforma;
O cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais que imponham a sua conservação.
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, salvo:
Quando tal seja exigido por lei ou por autoridade competente;
Quando necessário à prestação de serviços essenciais ao funcionamento da Plataforma, mediante garantias adequadas de confidencialidade e segurança.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a rectificação ou actualização dos dados;
Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação;
Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser efectuado mediante pedido escrito para o contacto institucional da Plataforma.
A Plataforma adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
A presente Política de Privacidade pode ser actualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas na Plataforma. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
A presente Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro legalmente determinado.
